Os dados do poder judiciário são públicos, mas não são abertos
Essa frase pode parecer estranha de início, mas é esclarecida quando aprendemos a definição de dados abertos. Segundo a Open Knowledge Foundation, dados abertos atendem a três regras principais, dentre as quais a mais relevante é a de disponibilidade de acesso: “os dados devem estar disponíveis como um todo”.
Da definição de abertura, fica claro que os dados do judiciário não são abertos, porque não existe um lugar onde podemos acessar os dados como um todo. Podemos fazer consultas de jurisprudência, consultas processuais individuais ou extrair estatísticas consolidadas. Mas não existe um botão que baixa todos os dados Tribunal.
Mas existem dados abertos nesse nível?
Sim! Na verdade, boa parte dos dados do Governo Federal são abertos. Basta entrar no site dados.gov.br para ver: conseguimos dados de vôos, Procon, homicídios, Compras Governamentais e muito mais, a um clique de distância. É bem verdade que os dados não estão sempre em formato e qualidade ideais, mas é inegável que o Poder Executivo está bem na frente do Judiciário nesse nível.
Todos ganham com dados abertos
Os dados abertos são utilizados por pessoas pesquisadoras, empresas e jornalistas para diversas finalidades. Com eles, podemos
- Investigar irregularidades do governo, o que aumenta auditabilidade e reduz corrupção.
- Fazer pesquisas úteis para políticas públicas, o que melhora a qualidade de vida de todas as pessoas.
- Criar e desenvolver novos negócios, o que ativa o mercado de trabalho e facilita o empreendedorismo.
No judiciário, a abertura de dados é essencial para reduzir injustiças sociais. Quanto mais informação a população tiver, maior será a segurança jurídica e menor será o incentivo para a litigância.
Exemplo: dados abertos de CNPJ
Os dados de CNPJ da Receita Federal são abertos e atualizados mensalmente. A base disponibiliza informações como endereço, capital social, data de abertura e quadro societário de todas as empresas do Brasil. Com eles, já foram criadas ferramentas de investigação como o CruzaGrafos. A Terranova também utiliza esses dados em diversos projetos de consultoria.
Quando teremos dados abertos no judiciário?
Ainda é uma incógnita. A Resolução 331/2020 do CNJ criou o Datajud, sistema que consolida dados de todos os tribunais. No Painel de Estatísticas do CNJ, já é possível baixar listas de casos novos, pendentes e baixados de qualquer comarca do Brasil, desde o ano de 2020.
Mas o caminho ainda é bem longo para que tenhamos dados realmente abertos do judiciário. É necessário que tribunais e a sociedade civil se unam para que as informações fiquem disponíveis para toda a população.
