Provisionamento jurídico é o ato de guardar dinheiro para poder lidar com obrigações futuras. Diferentemente de outros setores das empresas, não sabemos se a obrigação acontecerá ou não (depende da decisão do processo) nem quando ocorrerá a decisão (depende do tribunal, das partes e de terceiros).
O provisionamento é regido pelo Pronunciamento 25 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, chamado Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes. Nele, é possível estudar as regras de quando e como um passivo qualquer deve ser provisionado. A norma não se limita a provisões jurídicas.
As empresas costumam fazer o provisionamento jurídico com base na etapa do processo judicial e na média de condenações passadas. Por exemplo, um processo que acabou de começar provavelmente não será provisionado, mas um processo que já está sendo executado provavelmente será. O valor considerado na provisão pode ser o valor envolvido no próprio processo ou o valor esperado (média) de desembolso em processos similares.
Provisionar a mais é ruim, mas é menos pior do que provisionar a menos
O valor provisionado da empresa deve ser o mais próximo possível do valor real de desembolso em determinado exercício. Se a empresa guarda mais do que paga, ela está superprovisionando, perdendo a chance de investir seu dinheiro em outras direções. Se a empresa gasta mais do que guarda, ela está subprovisionando, o que pode ser um grande risco financeiro para a empresa, já que ela pode não ter dinheiro em caixa para pagar suas obrigações. Por isso, provisionar a mais é ruim, mas é menos pior do que provisionar a menos.
Dados sobre provisionamento estão dispersos
A provisão jurídica pode ter um grande impacto no caixa da empresa e é uma informação importante para investidores e auditores. Por isso, os valores de provisão devem ser informados nos relatórios de resultados trimestrais de companhias abertas.
Infelizmente, os dados de provisionamento não são organizados em uma base consistente. É necessário entrar no site de cada companhia, na seção de Informações para Investidores, e acessar os relatórios trimestrais, que são grandes arquivos PDF. A informação de provisão dessas empresas está disponível nesses arquivos.
Exemplo: no item de “Release de Resultados” do Grupo Pão de Açúcar, é possível acessar os valores de provisionamento de cada trimestre, na página 18 do arquivo.
Resumindo:
- Provisão é um passivo de valor ou prazo incertos.
- As empresas devem provisionar, ou seja, guardar dinheiro para pagar a provisão.
- É menos pior provisionar a mais do que provisionar a menos.
- Os dados sobre provisionamento de companhias abertas estão dispersos e podem ser encontrados nas páginas de relacionamento com investidores.
