Desde o início da primeira revolução industrial, no fim do século XVII e meados do século XVIII, a tecnologia vem evoluindo de forma acelerada e ganhando uma importância cada vez mais irreversível na vida dos seres humanos. Com seu início voltado para a automatização de linhas de produção, as inovações tecnológicas visavam automatizar processos manuais onerosos, que poderiam ser escritos como sequências de tarefas executáveis até que o produto fosse finalizado, ou, em outras palavras, algoritmos.
Com o passar do tempo, as limitações da tecnologia foram expandindo suas fronteiras, até a invenção dos computadores, no século XX, que fizeram com que a taxa de novas descobertas tecnológicas alcançasse níveis exponenciais.
Já era de se esperar, portanto, que em algum momento a tecnologia deixaria de ser utilizada apenas nas linhas de produção e passasse a fazer parte da vida das pessoas, auxiliando em tarefas muito mais complexas.
Era só uma questão de tempo até que o Direito sentisse os primeiros impactos dos avanços tecnológicos. Softwares de gerenciamento processual, plataformas de visualizações analíticas, calculadoras de atualização monetária, documentos digitalizados… são apenas pequenos exemplos de como a tecnologia já está presente no Direito.
Hoje já é possível fundir os conhecimentos existentes na Ciência de Dados (área que mescla a Estatística e a Ciência da Computação) com o Direito. Esta fusão ganhou o nome de “Jurimetria”, uma nova área do conhecimento que trás para o Jurídico resultados baseados em análises empíricas de informações processuais inseridas em meios digitais.
A Jurimetria, portanto, estuda os padrões existentes em uma população de ações e traz resultados que podem nos auxiliar na tomada de decisão.
Mas você já ouviu falar em Jurimetria? Sabe o que é e para que serve? Este artigo tem por objetivo explicar o seu conceito, como funciona na prática e quais os principais benefícios que ela pode oferecer para os advogados. Acompanhe a leitura!
O que é Jurimetria?
Para muitos, a Jurimetria pode soar como algo novo. Na verdade, esse termo foi criado em 1949 pelo advogado estadunidense Lee Loevinger em seu artigo “Jurimetrics: the next step forward” (“Jurimetria: o próximo passo adiante”), onde ele já apresentava regras formais para a aplicação de técnicas estatísticas aos dados dos tribunais.
Atualmente, de acordo com a Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ), a Jurimetria pode ser definida como a estatística aplicada ao Direito, uma união por meio da qual se busca dar concretude às normas e instituições, situando os processos, os juízes, as decisões, as sentenças, os tribunais, as partes etc. no tempo e no espaço.
Assim como as primeiras invenções tecnológicas foram construídas para automatizar processos manuais onerosos, os avanços computacionais, junto com a estatística, dão aos profissionais de Jurimetria (estatísticos e cientistas da computação com conhecimentos na área jurídica) a capacidade de automatizar sequências de tarefas determinísticas no cotidiano do advogado, como as consultas de jurisprudência, a confecção de relatórios baseados em informações processuais, a construção de visualizações analíticas, ou até mesmo o treinamento de modelos matemáticos/computacionais/inteligência artificial voltados para estudar o padrão das ações de interesse e inferir projeções para a probabilidade de derrota, o tempo até o encerramento, o valor estimado a ser pago em caso de derrota e quais as relações existentes entre as informações do andamento processual que potencializam a chance de êxito ou reduzam o tempo até o encerramento.
Por meio dessa técnica, também é possível obter maior compreensão funcional dos acontecimentos sociais e, assim, projetar o embasamento de decisões judiciais, bem como verificar os impactos que elas causam na sociedade.
A aplicação da estatística ao Direito possibilita a aquisição de conhecimento sobre os elementos de um processo, permitindo o uso de argumentos coerentes ao procedimento e à determinada comarca ou magistrado, o que resulta em maior previsibilidade no Direito e maior confiança na causa.
A Jurimetria busca explicar como o Direito funciona na prática, analisando a lei em sua forma aplicada.
Mas como a Jurimetria funciona na prática?
A Jurimetria costuma depender de um software jurídico em que são lançados dados relevantes aos processos de interesse: tempo de duração, valor da causa, partes envolvidas e assim por diante.
Importante ressaltar que quem faz a Jurimetria são os estatísticos, profissionais especializados que analisam os dados dos sistemas de gerenciamento de processo para transformar as informações cruas em conhecimento acionável.
Através desse conhecimento, é possível verificar como determinado juiz, comarca ou tribunal costuma julgar os processos dos temas selecionados, estimar o resultado de novos processos e escolher o caminho mais adequado para seguir na argumentação, por exemplo.
Quando o Direito, a tecnologia e a análise de dados se alinham, tudo isso é possível!
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Qual a importância da Jurimetria?
Cada vez mais, a Jurimetria tem se mostrado uma ferramenta essencial à atuação jurídica. A análise jurimétrica auxilia o advogado na hora de atuar, pois, com as informações disponibilizadas, é possível traçar estratégias personalizadas para cada processo.
Ademais, a Jurimetria serve de embasamento para a tomada de decisão dos julgadores, que terão fácil acesso a informações de como estão sendo interpretadas e aplicadas as leis nos demais juízos.
Isso sem mencionar que o advogado passa a ser capaz de dar expectativas embasadas para os seus clientes, comparar decisões de diferentes tribunais, compreender o comportamento dos juízes e legisladores, definir estratégias, projetar cenários, ou seja, entender o Judiciário na sua totalidade.
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